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O governo Lula publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento com o objetivo de atingir o “déficit zero” em 2024, defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto prevê mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores com a maior parte das medidas entrando em vigor em 1º de abril com o imposto voltando a incidir na folha de cada trabalhador apenas sobre um salário mínimo. A remuneração que ultrapassar essa faixa sofre tributação normal.

A única parte do texto que já passa a valer é sobre o limite para a compensação tributária das empresas, que não poderão abater o valor integral caso tenham obtido créditos tributários superiores a R$ 10 milhões em um ano. O uso do crédito também será escalonado em uma compensação mensal cujo limite deverá ser definido em breve pela pasta. O governo estima que o impacto dessa medida nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões em 2024.

O Congresso tem 120 dias para analisar a MP, com prazo contado a partir do início de fevereiro, quando o Legislativo retorna do recesso parlamentar. Caso não haja votação, a medida perde a validade. (g1)