Derrubando decisão do TCU, Toffoli retoma quinquênio de 5% a juízes
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli derrubou na terça-feira um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e retomou o pagamento de benefício a juízes que pode custar até R$ 870 milhões. Assim, os magistrados voltarão a receber o Adicional por Tempo de Serviço, conhecido como quinquênio, que aumenta o salário em 5% a cada cinco anos, driblando o teto salarial do funcionalismo público. Esse benefício estava suspenso desde 2006, mas foi retomado no último ano por decisão do Conselho da Justiça Federal (CFJ), referendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão, Toffoli acolheu os argumentos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que alegou que o Judiciário possui seus próprios órgãos de controle administrativo, não sendo, portanto, submetido ao TCU nesses quesitos. (Folha)
