Congresso derruba veto que flexibiliza resultado fiscal
O Congresso derrubou nesta quinta-feira um dos vetos presidenciais ao arcabouço fiscal, retirando do governo espaço de manobra em relação ao resultado fiscal. O trecho retomado proíbe que o governo indique na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a exclusão de uma despesa primária da conta para o resultado primário. Com isso, retira a flexibilidade para atingir a meta fiscal. O Congresso manteve, porém, o outro veto de Lula ao arcabouço fiscal. O trecho derrubado limitaria o contingenciamento de gastos com investimentos de acordo com outros cortes do Orçamento. Assim, o governo conseguiu manter a flexibilização de possíveis cortes. A derrubada de um veto e a manutenção do outro fazem parte de um acordo entre governo e oposição em conjunto com os vetos ao projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que também foram derrubados. (Congresso em Foco)
