Ministro do Trabalho pede desculpas e diz que mudança no saque-aniversário do FGTS ficará para 2024
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse hoje que as mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS devem acontecer apenas em 2024. “Nós não vamos conseguir resolver isso este ano, mas seguramente vamos mandar um projeto para o Congresso Nacional no começo do ano que vem”, explicou durante a live Conversa com o Presidente. O ministro também pediu desculpas aos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o FGTS. Pela regra atual, quem optar pela modalidade do saque-aniversário não podem sacar o saldo total, mesmo sendo demitido sem justa causa. Neste caso, o trabalhador desligado pela empresa tem direito apenas à multa rescisória. A proposta a ser encaminhada visa justamente a liberação desses recursos, o que vem causando divergências no Congresso. Deputados e senadores podem resistir a dar aval a uma medida que pode “esvaziar o fundo”, apesar de ser popular entre os trabalhadores e de injetar recursos na economia. Além disso, existem “dificuldades” para se concluir a redação do projeto de lei que regulamenta a atuação de motoristas por aplicativo, segundo o ministro. De acordo com Marinho, não há acordo em relação aos entregadores, já que os valores propostos pelas empresas são inaceitáveis, do ponto de vista do governo. (Folha)