Lira quer evitar judicialização de PEC do STF e tenta empurrar discussão para 2024
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quer a judicialização da PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, busca uma solução política. A tendência, segundo interlocutores do deputado, é que o assunto só volte a ser tratado pela Câmara no ano que vem. Lira soube que o caso poderia parar no Supremo ao ser informado que o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) entraria com um mandado de segurança contra a tramitação da proposta. A medida vinha sendo debatida entre os ministros do STF, teria maioria na corte e seria uma forma de travar o debate na Câmara. Ao saber da movimentação, Lira atuou para impedir o avanço judicial, que colocaria o conflito institucional novamente em evidência. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que que votaria contra a PEC aprovada no Senado, mas que a Câmara não deve ficar “silente” na discussão. Para ele, o assunto só deve mesmo ser debatido no ano que vem, quando os ânimos “serenarem”. (Folha)