Meio

Os representantes de 54,98% das ações da Petrobras aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), nesta quinta-feira, mudanças no estatuto social da empresa, criando uma reserva de remuneração e alterando a redação de um artigo que trata de indicações para a alta administração. As mudanças referentes aos administradores da estatal não serão implementadas de imediato porque, na véspera, o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu decisão cautelar determinando que a Petrobras não registre as alterações na Junta Comercial do Rio de Janeiro até que julgue o mérito da questão. Na AGE, o representante da União, Ivo Timbó, classificou a proposta de modificação do conflito de interesse como “obscura” e modificou o texto. Antes, a ideia era suprimir do estatuto trechos que citam a Lei das Estatais. A sugestão do acionista controlador passou a ser uma nova redação. A versão inicial dizia que, para a eleição de membros de cargos da administração seria vedada a indicação “de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a União ou com a própria companhia”. Já o texto final ficou assim: “Para a investidura, a companhia considerará as hipóteses de conflito material e, no caso das hipóteses de conflito formal, somente aqueles expressamente previstos em lei”. Como na legislação não há especificação sobre todos os casos que podem ser caracterizados como conflito de interesses, isso pode abrir espaço para qualquer indicação. (Valor e Globo)