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No dia seguinte à aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes. “Os antecedentes não são bons”, disse, acrescentando que “não há institucionalidade que resista” se todos os órgãos que se sentirem contrariados quiserem promover alterações no funcionamento da Corte. Ele destacou que o STF “não vê razão” para mudanças e que, em vez disso, há temas “importantes e urgentes” que deveriam estar sendo debatidos. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo”. O decano Gilmar Mendes afirmou que recebeu “recados” de que a PEC seria um “mal menor”, para impedir outras propostas mais graves ou um processo de impeachment. Para ele, isso é uma “ameaça”. “Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse. “Este STF não admite intimidações.” Mendes destacou ainda que, se estivesse em vigor, a PEC teria impedido que o STF agisse contra “políticas públicas altamente lesivas” do governo de Jair Bolsonaro (PL), como “abertura indiscriminada do comércio no auge da pandemia e do estímulo a tratamentos ineficazes de combate ao vírus”. (Globo)