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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto que cria uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming no país. A proposta ainda precisa passar por novo turno de votação na CAE. O texto também prevê a cobrança de um percentual da receita bruta das empresas para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A regulação é válida para todas as empresas baseadas no Brasil, independentemente da localização da sede ou da infraestrutura para prestação do serviço. Na Câmara dos Deputados, um projeto com teor semelhante já tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado em plenário. Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a regulamentação do setor por parte da Ancine, com contribuição a ser administrada pela Condecine, é “fundamental para o estabelecimento de emprego, renda, produção de conteúdo e identidade nacional”. (Estadão e Poder360)