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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que a portaria do governo que restringe trabalho de setores do comércio e serviços nos feriados será revogada e refeita. Com isso, a legislação de 2021 sobre o tema continua valendo, permitindo o trabalho, sem restrições, aos domingos e feriados. A previsão é que a nova versão da portaria comece a valer em março. “O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, é de que a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais”, explicou. Portaria do último dia 15, determinou que setores de comércio e serviços funcionassem nos feriados apenas se houver aval dos sindicatos ou de lei municipal. O ministro esclareceu que a portaria trata exclusivamente de feriados e que já há legislação sobre os domingos. “Estamos falando de portaria que regula processo do comércio aos feriados, tão e somente. A lei é clara de que domingos está legislado pela lei.” (g1)