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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que prevê a taxação de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda e offshore (no exterior). O texto segue agora para o plenário, mas ainda sem data para votação. Parte das medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação em 2024, a estimativa é recolher cerca de R$ 20 bilhões com essa taxação. No parecer, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que as novas regras são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”. Ele também destacou que o texto está “alinhado com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

Atualmente, a tributação de investimentos no exterior ocorre apenas quando o lucro é transferido para a pessoa física no Brasil. Se a pessoa decidir manter os recursos fora do país, a tributação pode ser postergada ou nunca acontecer. Com a nova regra, a tributação, de 15%, ocorrerá a uma vez ao ano, em 31 de dezembro. Os fundos exclusivos hoje pagam imposto só no momento do resgate da aplicação. A medida institui cobrança de imposto a cada seis meses, o chamado “come-cotas”, já aplicado a outros tipos de fundos. A alíquota varia de acordo com o tempo da aplicação. (g1)