Meio

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou nesta terça-feira que vai estabelecer um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares — R$ 25,1 bilhões em emendas individuais e R$ 12,5 bilhões em emendas de bancada. Atualmente, o governo escolhe quando liberar os recursos. A medida vai ser incluída na proposta que deve apresentada nesta quinta-feira e ser votada pelo Congresso nas próximas semanas. “A previsibilidade de um cronograma de execução que a gente precisa também constituir porque fica muito à mercê do governo de plantão. As liberações das emendas muitas vezes servem de moeda de troca nas votações do Parlamento.”

Forte também afirmou que vai propor que fundo eleitoral seja bancado com recursos de investimento, dividindo entre emendas de bancada e o governo. Segundo ele, há pouco espaço no Orçamento de 2024 para financiar o fundo eleitoral, que o governo quer que seja de R$ 900 milhões, valor considerado baixo pelo relator. Na proposta encaminhada pelo governo, 25% das emendas de bancadas estaduais seriam destinadas ao fundo eleitoral, o que gerou um impasse no Congresso, principalmente entre os parlamentares de estados pequenos. “Na área de custeio você não pode tirar porque já está comprometido, na área de pagamento de dívida não pode tirar nem na área de transferência, muito menos na área de previdência social. Onde você vai tirar? Na área de investimento. Quem faz investimento? Ou é emenda parlamentar ou é governo, do PAC ou dos programas do governo”, explicou. (g1)