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No primeiro semestre deste ano, 24% das 650 mil pessoas privadas de liberdade (PPLs) em unidades prisionais no Brasil trabalharam, mas metade não recebeu salário. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculado ao Ministério da Justiça. O artigo 29 da Lei de Execução Penal prevê a remuneração equivalente a três quartos de um salário mínimo para presidiários que desempenham atividades laborais. Mas, 50,19% dos homens encarcerados não receberam nada e outros 19,6% ganharam menos que o previsto em lei. Entre as mulheres, 42,65% não tiveram renda e 18,04% receberam menos que o previsto. O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jônatas Andrade destaca que, além da baixa ou da falta de remuneração, as PPLs têm dificuldade em se manter no emprego após saírem dos presídios. “Isso denota um interesse meramente instrumental de lucro. Usar aquela massa com salários reduzidos, com condições de trabalho que não são as apropriadas”, afirma. (UOL)