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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o contingenciamento de recursos do governo no Orçamento de 2024 ficará entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões, caso não seja possível aumentar a receita necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero. O mercado calculava que o governo teria de bloquear cerca de R$ 53 bilhões, usando como base a regra do novo marco fiscal que prevê a necessidade de bloqueio de 25% dos R$ 211,9 bilhões em despesas discricionárias — como investimentos e custeio — em caso de descumprimento da meta fiscal. Mas o governo encontrou na regra sobre as bandas de gastos públicos a justificativa para rever o valor que precisará ser contingenciado. “A regra dos 25% não pode afastar o poder público dessa regra que foi criada de [banda de] 0,6% e 2,5% para o dispêndio público. Se nós tivéssemos mandado um Orçamento na banda superior, de 2,5%, o contingenciamento poderia ser maior”, afirmou Haddad a jornalistas ao fim de evento em São Paulo. A proposta enviada ao Congresso foi de piso de 1,7% para os gastos públicos. (Folha)