Governo derruba autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados
Em portaria publicada na terça, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, derrubou a autorização permanente de algumas categorias para atuação em domingos e feriados. A medida tem efeito imediato e revoga a anuência, dada em 2021, durante o governo Bolsonaro. Agora, expedientes nestes dias deverão ser acordados nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), tocadas pelos sindicatos das categorias, e não mais em negociação direta entre patrão e funcionário. Setores como varejo de alimentos e comércio em portos e aeroportos serão os mais afetados. Empresários da área criticaram a portaria, alegando que há riscos para a competitividade do comércio com a queda da autorização.
A medida recebeu aplausos de entidades sindicais, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), cujo presidente, Ricardo Patah, declarou ser o restabelecimento dos direitos trabalhistas, e que “o governo anterior tirou todos os direitos dos trabalhadores descansarem nos domingos e feriados.” A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio também celebrou a publicação, que, segundo a entidade,vem “reparar um erro histórico”. (g1 e Poder360)
