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Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na primeira sessão comandada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 17 de outubro, abriu caminho para a criação de diversos benefícios a magistrados de todo o país, que podem aumentar sua remuneração. A resolução garantiu a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário deverá definir o que é válido e o que não é. Com base nessa resolução, um benefício já foi criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última quarta-feira, podendo aumentar a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço. E, para membros de tribunais estaduais e superiores, pode haver aprovação de novas remunerações com base no documento do CNJ. “No arranjo institucional brasileiro, não se admite situação de inferioridade da magistratura em relação ao Ministério Público”, disse Barroso no CNJ, quando o texto foi colocado em votação. A iniciativa do CNJ tem levado entidades que representam magistrados a discutirem eventuais pleitos a serem feitos para as suas respectivas classes. (Folha)