Meio

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, disse que a pasta estuda atualizar o modelo de transição do MEI para microempresa. A ideia é criar um mecanismo de taxação de impostos com base em uma tabela progressiva de faturamento mensal. Atualmente, os microempreendedores que faturam de R$ 500 até R$ 6.750 por mês, por exemplo, pagam os mesmos tributos em uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no valor de R$ 67 a R$ 72. O ministro também avalia tributar somente o valor que ultrapassar o teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil. Com a nova medida, os MEIs não precisariam trocar de regime tributário caso excedam um pouco do teto. Hoje, se o faturamento ultrapassar 20% acima do limite, o MEI será desenquadrado e passará à condição de microempresa. “Isso faz com que o empreendedor não emita nota fiscal para poder continuar dentro do limite […] Não podemos incentivar as pessoas a sonegarem ou a fraudarem. Temos que encontrar um mecanismo que seja no formato da tabela gradual como Imposto de Renda”, disse França. (Poder360)