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O julgamento sobre a remuneração do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido nesta quinta-feira pelo ministro Cristiano Zanin, que pediu vista. O placar está em 3 a 0 para que a remuneração do FGTS não seja inferior à da caderneta de poupança. A ação foi proposta em 2014 pelo Solidariedade, que questionou o critério atual (Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano e lucros distribuídos) e alegou que a TR não constitui índice de correção monetária, gerando perdas aos trabalhadores. Em abril, o relator, Luís Roberto Barroso, propôs estabelecer que a rentabilidade dos saldos não poderia ser inferior à da poupança e sugeriu que os efeitos de uma eventual decisão não seriam retroativos. Na ocasião, André Mendonça acompanhou. Na sessão desta quinta-feira, Barroso atualizou o voto. Manteve a vinculação da remuneração mínima à poupança, mas propôs que a nova correção só afete depósitos efetuados a partir de 2025. Até lá, a totalidade dos lucros do fundo devem ser distribuídos aos cotistas. O ajuste de Barroso leva em consideração o impacto orçamentário da medida, não prevista no arcabouço fiscal. Em seguida, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto atualizado. Zanin pediu mais tempo para refletir sobre a questão por ter recebido novas informações da Caixa Econômica Federal e do economista do Supremo. Ele tem 90 dias para devolver os autos para julgamento. (Jota)