Lula sanciona lei que permite renegociação de dívida do Fies

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, uma lei que renegocia as dívidas dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto cria condições para negociação de contratos celebrados até 2017 e que tenham débitos vencidos até 30 de junho de 2023. Universitários com parcelas atrasadas há mais de 90 dias terão desconto de 100% dos encargos e até 12% do valor principal para pagamento à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 150 vezes com redução de 100% de juros e multas. Para aqueles que estejam inscritos no CadÚnico ou receberam Auxílio Emergencial em 2021 e estejam inadimplentes há mais de 360 dias, será concedido desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral. Para quem não se enquadrar nesses grupos, o perdão pode chegar a 77% do valor, em caso de liquidação total do financiamento. Segundo o governo, há 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com uma dívida total de R$ 54 bilhões. (Folha)

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