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O presidente Lula afirmou que dificilmente o governo federal chegará à meta do déficit zero em 2024. Isso quer dizer o seguinte, bota num lado da conta tudo o que o governo vai gastar, no outro lado tudo que vai receber. Segundo o presidente, o resultado vai ser negativo. O governo vai gastar mais do que arrecada, porque, segundo Lula, ele não vai fazer cortes em obras que são prioritárias.

Nessas horas, imediatamente todo mundo se divide em dois times. Um diz que o mercado é ganancioso, que não pensa no país, que tem de fazer as obras e tudo o mais. O próprio Lula usa essa frase com frequência. O mercado é ganancioso. As pessoas que investem no mercado querem fazer dinheiro. Tudo certo. Querem mesmo. Aí o outro lado se vira, diz que o governo trata de forma irresponsável as contas públicas e tudo o mais.

Sabe qual o problema dessa conversa? Ela é muito boa para dividir a internet das redes sociais em dois times gritando um contra o outro. Mas a conversa está torta. Porque pra gente conversar direito sobre esse assunto, com franqueza, o primeiro ponto que precisamos reconhecer é que o papo não tem nada a ver com um debate entre liberais e desenvolvimentistas. Isso é pura distração.

Vamos começar com o presidente falando sobre a ganância do mercado. Olha, quanto mais dinheiro o governo deve, de duas, uma. Ou o Banco Central aumenta o juro básico da economia ou a inflação aumenta.

Se a inflação aumenta, quem vive de investir dinheiro costuma fazer mais dinheiro. Quem se dá mal com inflação é quem não tem dinheiro quardado, é quem conta cada moeda.

Se o Banco Central aumenta o juro básico para evitar a inflação, quem vive de investir dinheiro faz mais dinheiro. Quem se dá mal é quem precisa pegar dinheiro emprestado.

Então, sim, a turma da Faria Lima reclama sobre irresponsabilidade fiscal. Mas, olha, ganância por ganância, os caras continuam fazendo dinheiro. Quando o governo deve, quem faz dinheiro são eles. Quando a nota de crédito do Brasil cai, menos dinheiro vem de fora e o dinheiro que vem custa mais caro. Ou seja, o governo paga mais por ele.

O presidente pode decidir não abrir mão de fazer obras. Mas as obras vão ficar mais caras, quem tem pouco vai sofrer um pouco mais e quem investe dinheiro vai ganhar mais.

É por isso que a conversa está torta. A ideia de que vamos gastar mais, vamos fazer dívida, e quem investe dinheiro vai se dar mal está errada. Quem investe se dá bem. O problema é que o dinheiro que fica no Brasil, não só o governo paga mais para ele ficar, como ele vem em menor quantidade. Ou seja, quanto piores estão as contas do governo, menos dinheiro entra no Brasil, mais difícil fica fazer tudo.

Quem se dá mal? Se o objetivo é fazer a economia brasileira crescer, quem se dá mal é empresário que gostaria de contar com sócios de fora para investir aqui. Se tem inflação, quem se dá mal é todo mundo que conta o dinheiro. Porque essas pessoas vão comprar menos coisas no supermercado. Quando a inflação começou a ficar só um pouqinho alta, o que aconteceu? Mais gente na rua, a volta da fome.

Agora, a conversa está torta também por um outro motivo. E aí não tem nada a ver com 2024. Porque o problema não são as obras. Se o presidente considera que tem de fazer obras, tudo bem. Ele é o presidente, foi eleito, está lá para definir quais são as prioridades. O problema é outro.

Quais são as prioridades do Brasil? A maneira como a gente gasta atende às nossas prioridades? Quando a gente decide um gasto, faz o investimento, a gente volta depois de um tempo para ver se deu certo ou errado? Se deu errado ou só mais ou menos certo, a gente para para entender o que houve para corrigir o encaminhamento? A gente desiste daquilo que não funciona pra tentar fazer de outro jeito?

Quase sempre, a gente não faz isso. O que a gente faz é fingir que essa é uma briga entre liberais e desenvolvimentistas e fica insistindo em tentativas que não funcionam, jogando dinheiro fora, e em geral sem corrigir o rumo. Por quê? Não faz sentido.

Mas não é só na ponta do gasto. E a maneira como o país recebe, os impostos? Porque o dinheiro que o governo gasta vem de um lugar, não é? Vem dos impostos. Está acontecendo uma reforma tributária. Quem é que vai ser beneficiado quando a maneira de cobrar impostos mudar? Porque a ideia é atacar o problema da desigualdade social, não é? É fazer com que quem tem pouco gaste menos e quem tem muito pague um pedaço um pouco maior da conta. Não é isso que precisa fazer? Essa reforma vai ter as prioridades certas? Vamos conversar?

Eu sou Pedro Doria, editor do Meio.

Essa conversa aqui, que estaos tendo, não é só sobre o governo. Não se, por governo, entendemos o Poder Executivo. O Legislativo nunca foi tão forte, nunca quis tanto controle sobre o dinheiro que se gasta. Na semana passada, nós aqui do Meio estivemos lá no Congresso Nacional. Na Câmara, no Senado. Esitvemos também no Planalto, no café da manhã com o presidente Lula. Conversamos com deputados, com senadores, com ministros. Ouvimos os presidentes. Três presidentes. Como é que chegamos a este ponto em que dois presidentes mandam mais do que um? Qual o custo, para o país, desta mudança de jogo. A gente preparou um material extenso sobre essa briga que todo assinante do Meio pode ler já. Lá no site. Hoje, nada é mais importante do que isso para entender a política brasileira. Assine o Meio.

E este aqui? Este é o Ponto de Partida.

A reforma tributária está no Senado. O objetivo dela era substituir um monte dos impostos que temos por um IVA, um imposto de valor agregado. Esse é um dos sistemas mais modernos de tributação que existem. Uma das vantagens é que ele é simples de calcular. Tem uma taxa única, vale pra todo mundo, para as empresas é mais barato fazer conta. Hoje, uma empresa grande tem de gastar uma fortuna em contadores. Uma empresa pequena vive se dando mal, pois não tem estrutura, aí erra conta, é um inferno. Sempre devendo. O sistema tributário brasileiro ajuda quem tem estrutura para encontrar jeitinhos de burlar e atrapalha todo o resto. Às vezes parece que foi pensado pra isso. Só parece.

Tem outro motivo que faz dum IVA bom pra todo mundo. Como ele é o mesmo imposto horizontalmente, ninguém toma decisão de investir num ramo ou no outro porque a taxação vai ser melhor ali. As pessoas, as empresas, ganham liberdade. Novas vocações pra economia brasileira podem ser descobertas. Mas não é só isso. Quando um setor da economia paga menos imposto, o Estado segue precisando daquela mesma quantidade de dinheiro. O que isso quer dizer? Que os outros setores, as outras pessoas, pagam mais imposto. Se um setor tem um benefício, quem arca com a conta são os outros. Fica mais caro para os outros. Percebe?

Porque a alternativa é o governo ganhar menos dinheiro. Isso quase nunca acontece. Na verdade, quanto mais o governo investe, mais imposto ele tem de cobrar. Quanto mais o governo deve, mais imposto ele tem de cobrar. Isso tem acontecido continuadamente. O Manoel Pires, da FGV, faz sempre essas contas. Em 1992, nós brasileiros pagamos 24,45% do PIB em imposto.

Um quarto de toda a riqueza que o Brasil gerou naquele ano voltou para o governo na forma de tributo. Em 2022, foi 33.68%. Quer dizer, devolvemos ao governo um terço do que produzimos de riqueza. A cada ano que passa, pagamos mais em imposto.

Vejam a coisa que eu não estou fazendo aqui. Não estou dizendo, ‘olha que absurdo, estamos tirando dinheiro das pessoas e dando pro governo’. Não. Nós podemos decidir que um terço da riqueza vai ser redistribuída para a sociedade. Só que não é isso que estamos fazendo. Primeiro porque quem paga mais imposto não é quem tem mais dinheiro. A gente cobra mal imposto. Quem paga mais imposto é aquele grupo que tem dificuldade de sonegar, de burlar. Tem salário fixo, todo o dinheiro está em contas bancárias no Brasil, e tudo o mais. Além disso, estamos arrecadando mais para financiar uma crise econômica que a má gestão dos governos criou. Poderíamos aqui fingir que crise econômica não custa nada pro governo, que o problema é a ganância dos outros. Só que buraco nas contas custa dinheiro, sim. Dívida custa dinheirom, sim. Então, sim, é bonito dizer ‘vamos fazer obras’ e não importa a ganância do mercado. Olha, o mercado está se dando bem.

Pois é. Mas tem a reforma tributária e ela serve justamente pra resolver esses problemas. Para distribuir melhor quem paga imposto e fazer a arredação ficar mais simples. Aí a reforma passa na Câmara com algumas pequenas modificações e chega ao Senado. O que está acontecendo no Senado?

Bem, os senadores estão decidindo que alguns setores da economia brasileira e algumas categorias profissionais precisam pagar menos imposto. Quem são?

Algumas áreas do agronegócio. Soja, por exemplo. O Brasil é campeão de exportação de soja. O negócio da soja é espetacular. O negócio da soja não precisa de nenhum incentivo. Ele já funciona bem. Por que a soja precisa pagar menos imposto? Porque óleo de soja entra na cesta básica e aí, caramba, vamos fazer com que a cesta básica fique mais barata, não é? Parece justo, certo?

O Marcos Lisbôa, um economista que foi o número dois do ministro da Fazenda Antônio Palocci no primeiro governo Lula, deu uma entrevista ao Estadão sobre isso. Porque economista, vocês sabem, não é? Economista faz conta.

Bem, digamos que o governo decidiu que vai abrir mão de um dinheiro pra beneficiar quem tem dificuldade de comprar comida. Esse aí é um dos gastos mais justos que um governo pode fazer. Tudo certo. Ele tem a mesma quantidade X de dinheiro e tem duas maneiras de beneficiar as pessoas que são tão pobres que o preço do óleo de soja faz muita diferença. Uma maneira é diminuir o imposto. A outra maneira é pegar esse mesmo dinheiro e dar direto pras pessoas. Bolsa Família ou outras coisas do tipo, sabe?

A desigualdade de renda no Brasil cai doze vezes mais se você der esse dinheiro diretamente para as pessoas ao invés de cortar no imposto. Doze vezes mais.

Claro, se você dá essa quantia de dinheiro pras pessoas, quem se beneficia? As pessoas mais pobres do país. Se você usa a mesma quantia para diminuir imposto, quem se beneficia? Os produtores de soja.

É uma escolha. Sempre que você escolhe tirar imposto de alguém ou de algum setor, outro alguém e outro setor paga a conta. O Brasil vai produzir menos soja? Vai vender menos soja pra China? Não vai. Por que desonerar um setor que não precisa de incentivo pra crescer?

Esse foi só um exemplo. Outros setores da economia vão pagar menos imposto. Bares, restaurantes, hotéis, agências de turismo. Algumas profissões vão ser beneficiadas, pagarão menos imposto. Advogados, médicos, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos. São os grupos de profissionais liberais representados por conselhos. Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, por aí vai.

Eu sei que alguns de vocês são advogados, são médicos, são engenheiros. E que, se der, querem pagar menos imposto. Tá valendo. Todo mundo quer pagar menos imposto. Mas por que essas profissões serão beneficiadas e outras terão de pagar mais imposto para beneficiá-las? Um grupo de pessoas no Senado ou então no Planalto fez um cuidadoso estudo e chegou à conclusão de que é de interesse do Brasil que o camarada que recebe um dinheiro fixo por mês com carteira assinada pague um imposto maior do que o médico? Do que o advogado? Olha, até poderia ser. Às vezes, como sociedade, chegamos à conclusão de que algumas profissões precisam de incentivo, então vamos cobrar menos imposto. É legítimo termos uma política pública que dite, sei lá, precisamos aumentar bastante o número de especialistas em inteligência artificial então, como incentivo, vamos dizer que por tantos anos quem se especializar nisso vai pagar menos impostos. A gente pode criar um monte de políticas públicas diferentes. Só que não é por causa disso. É porque estas profissões são representadas por entidades fortes com muito poder de lobby, muito poder de influência, principalmente no Senado.

Não quero, aqui, misturar alhos com bugalhos. A reforma tributária, se for aprovada, não vai valer em 2024. Então se o governo federal gastar mais ou menos, qualquer mudança que ela faça não vai influir diretamente. Mas é um exemplo sobre como tomamos decisões a respeito do dinheiro que o governo recebe e como tomamos decisões a respeito do dinheiro que o governo gasta.

Quer ver um caso que vale para 2024? Que obras são essas que o presidente Lula afirma que não pode abrir mão de fazer? São obras decididas por quem? Pelo governo federal com base em estudos afirmando que a estrada X ou a escola Y são imprescindíveis para o desenvolvimento de uma região específica? Ou é o coreto na praça, o ginásio poliesportivo, que um deputado do Centrão exige fazer em troca de votar nalguma coisa que o governo queira?

Pois é. Um percentual enorme das obras que o governo quer porque quer fazer não são obras especificamente importantes. São obras que existem por um único motivo. Porque o governo precisa de votos de deputados específicos. Os deputados querem essas obras porque elas vão fortalecer seu poder nas eleições. E, ora, 2024 é ano de eleição municipal. Então cada ginásio poliesportivo, cada trator distribuído, é voto. Voto pra prefeito, voto pra vereador. Muito deputado quer ser prefeito ou eleger mais gente do seu grupo pra se fortalecer politicamente.

Lula poderia deixar parte das obras que ele considera fundamentais para 2025? Unma parte, claro que poderia. Mas, aí, ela não viraria voto para prefeitos do PT. Com o Centrão vale rigorosamente a mesma lógica. Precisam fazer muita obra em 2024 não porque essas obras vão trazer, como é que diz? O espetáculo do crescimento. Empreiteiro feliz dá dinheiro pra campanha, e distribui para todos os partidos igualmente. Obra sendo feita traz voto pra político, e isso vale pra todos os partidos.

E estamos aqui, fingindo que esta é uma briga entre desenvolvimentistas e liberais. Ela não é. Ser fiscalmente responsável não é incompatível com uma política de muitas obras públicas. E, dependendo da obra pública, muito liberal vai concordar que é mesmo necessário. Aliás, imagina se o presidente se virasse e dissesse que vai ter déficit no ano que vem porque ele se recusa a tirar o dinheiro de incentivo à pesquisa científica, digamos, na área de inteligência artificial. Um grande incentivo à pesquisa em energia limpa. De novo, tanto liberais quanto desenvolvimentistas poderiam encontrar em notícias assim motivos sobre os quais concordar.

Mas não foi isso que Lula falou, não é? Vamos ter déficit por causa de obras. Que obras? Pois é. A gente fica nessa discussão sobre se gasta mais e gasta menos e nunca, jamais, tem uma discussão sobre que gastos estamos fazendo e por quê. Sobre por que escolhemos que setores pagarão mais ou menos imposto.

O resultado é uma discussão caricatural. Um Fla x Flu que não é Fla x Flu de verdade. Imagina um mundo em que o governo tivesse de mostrar os resultados, sei lá, de dez em dez anos de cada incentivo que deu. A gente conseguiu crescer o PIB ou melhorar a qualidade de vida numa região em tanto porque esse gasto foi feito? Conseguimos reduzir a desigualdade por causa de tal investimento?

Mas a gente não faz essas contas. A gente gasta, fingue que gasta com projeto ideológico, e quase nunca volta lá para entender o que deu certo e o que não deu. Aí depois fala em planejamento central. Tá certo. A gente acredita.