Lula veta marco temporal, mas sanciona novas regras para terras indígenas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso estabelecendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pelo texto, só poderiam ser demarcadas terras que estivessem ocupadas por povos originários na promulgação da Constituição de 1988. A tese já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lula vetou ainda os trechos que previam indenização aos ocupantes de áreas transformadas em terras indígenas e a autorização para garimpo e cultivo de transgênicos nesses locais. Ele, porém, sancionou algumas regras aprovadas, como o acesso livre a informações sobre os processos de demarcação. Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária, também conhecida como Bancada Ruralista, criticou a decisão e disse que vai trabalhar para derrubar os vetos no Congresso. (g1)

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