Pacheco nega crise com Judiciário, mas pontua: “nunca deixamos de legislar”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, em entrevista à CNN, que haja uma crise entre o Legislativo e o Judiciário. De acordo com o senador, que, em Paris, protagonizou uma rusga com o ministro Gilmar Mendes, do STF, o parlamento não vai “promover embates nem retaliações” à Suprema Corte. O mineiro falou em “buscar (…) o equilíbrio entre os Poderes” e reafirmou que o Congresso “não deixou de legislar” em questões que, hoje, são alvo de análise no STF, como o aborto e o porte de substâncias ilícitas. “Se ele [Congresso] não deliberou pela descriminalização do porte de drogas, é porque a opção é fazer valer a lei atual, que define o tipo penal, ainda que mais brando, para o porte de drogas para uso pessoal”, afirmou.
A entrevista do parlamentar se deu em um momento em que alguns senadores da oposição buscam minar os poderes do Supremo Tribunal Federal através de emendas constitucionais e projetos legislativos, como a proposta de estipular mandatos e idade mínima para os juízes da Corte — como o próprio Pacheco declarou no evento em que participou na capital francesa no sábado. Questionado se suas falas seriam também um aceno à oposição ao governo dentro do Legislativo, o senador puxou a si a responsabilidade, como chefe do parlamento, de “zelar pela sua prerrogativa legislativa”.
Pacheco ainda reconheceu um atropelo do rito por parte da Câmara, que, no início do ano, tentou excluir senadores da análise das Medidas Provisórias, essenciais para a estruturação do atual governo. O pessedista negou que, “nesse momento”, seja candidato ao governo de Minas Gerais, além de se esquivar da pergunta feita sobre a PEC dos Militares, que limita a participação dos fardados na vida política brasileira. (CNN Brasil)