Meio

Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça anulou a decisão da Justiça de São Paulo que impedia o humorista Leo Lins de realizar comentários que pudessem ser considerados ofensivos em suas apresentações, além proibir que ele deixasse São Paulo sem autorização judicial. O Ministério Público, que iniciou a ação contra o comediante, o acusava de incitar violência e desrespeitar a dignidade de grupos minoritários e vulneráveis. Já a defesa argumentou no STF que a decisão violava a liberdade de expressão do humorista, especialmente a de criação artística, e a liberdade de ir e vir. De acordo com Mendonça, a decisão questionada impôs uma série de restrições ao exercício da liberdade de expressão e da atividade profissional do humorista, configurando censura prévia. Lins comemorou a sentença com postagens em seus stories do Instagram. (Estadão)