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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, por unanimidade, proposta do Rio de Janeiro para criação do programa isenção de impostos conhecido como “tax free”, voltado para compras feitas por turistas estrangeiros. Para oferecer a isenção, cada estado terá de adequar sua lei orçamentária e aprová-la na Assembleia Legislativa. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e o Rio Grande do Norte já manifestaram que querem instituir o programa. As compras de turistas estrangeiros poderão ser equiparadas pela legislação dos estados à exportação para fins de ICMS, permitindo devolver o imposto aos viajantes. Apesar da renúncia fiscal, os estados esperam ganhos devido à expectativa de aumento de gastos dos estrangeiros. (Valor)