Indígenas brasileiros vão à ONU contra o marco temporal

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Conectas Direitos Humanos vão apresentar nesta sexta-feira ao Conselho de Direitos Humanos da ONU uma denúncia contra o projeto, aprovado no Congresso, para adoção do marco temporal para demarcação de terras. Por essa tese, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), somente terras ocupadas por indígenas em outubro de 1988 podem virar reservas – mesmo que a população originária tenha sido expulsa anteriormente por fazendeiros ou grileiros. Segundo a denúncia, o Legislativo também aprovou atividades econômicas “incompatíveis com a proteção das terras indígenas”. As entidades também reclamam de repressão de forças de segurança a manifestações contra o marco temporal. O Conselho de Direitos Humanos pode pedir explicações ao governo brasileiro, e sua ação serve de alerta internacional para violações. (g1)

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