Governo e Senado não querem acordo de Lira sobre MPs
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ontem que seus colegas vão rejeitar a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as comissões mistas que analisam medidas provisórias tenham três deputados para cada senador. A Constituição manda que MPs sejam discutidas em comissões formadas por 12 integrantes de cada Casa Legislativa, mas, durante a pandemia, o STF autorizou que as MPs fossem analisadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. Com isso, Lira teve o controle total sobre a ordem e o cronograma da tramitação e não quer abrir mão desse poder. O governo, conta Malu Gaspar, já estaria estudando converter algumas MPs em projetos de lei de urgência constitucional. (Globo)
Embora diga que vai levar a proposta aos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que ela “desequilibra as comissões mistas”. Ele se reuniu na tarde de ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do impasse. Segundo Guilherme Amado, o senador está muito irritado com Lira e disse a aliados que “dignidade é cumprir a Constituição”. (Metrópoles)
No Meio Político desta quarta, Beatriz Rey, pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos sobre o Congresso da Uerj e da Fundação Popvox, analisa o que mudou nas relações entre o Executivo e o Legislativo nos últimos anos a ponto de deixar o presidente da Câmara em condições de chantagear o país e declarar que não vai cumprir a Constituição — no famigerado caso das MPs. Lira recuou, em termos. Mas a necessidade de um rearranjo nesse relacionamento se fez evidente. O Meio Político chega no email dos assinantes premium a partir das 11h. Assine!
Após pressão dos bancos, que suspenderam o crédito consignado aos beneficiários do INSS devido à redução do teto dos juros para 1,70%, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou ontem um novo limite: 1,97% ao mês. Horas depois, Caixa, Banco do Brasil, Bradesco e Santander confirmaram que retomarão a concessão. O novo percentual seguiu a determinação do presidente Lula. A proposta foi aprovada por membros do governo, aposentados e trabalhadores, com abstenção dos empregadores — representados pelos bancos — e oposição do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos, que defendia 1,90%. (g1 e Folha)
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o novo arcabouço fiscal deve ser apresentado ainda nesta semana. Hoje, ele terá uma reunião decisiva com o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O objetivo é enviar a proposta ao Congresso junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. “Esta semana nós vamos divulgar. A lei, propriamente, ela tem prazo para ser encaminhada e é o dia 15 de abril, porque tem que estar compatível com a LDO. Mas isso não impede de já dizer qual vai ser a nova regra, o novo arcabouço fiscal”, disse Haddad. (g1 e Globo)
O Banco Central divulgou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetário (Copom), com recados ao Ministério da Fazenda e ao governo. O documento indica que uma nova regra fiscal “sólida e crível” pode facilitar a queda da inflação. Para Haddad, a Ata do Copom apresenta “termos melhores e mais condizentes com as perspectivas futuras”, mas o BC precisa “ajudar” a garantir o crescimento com inflação baixa, numa resposta ao pedido do BC de “paciência” e “serenidade”. Miriam Leitão explica o recado em economês destinado ao BNDES: se houver taxas subsidiadas, como quer o banco, serão necessários mais juros para obter o mesmo resultado na inflação. (Estadão e Globo)
Presentes valiosos recebidos pelo então presidente Jair Bolsonaro, incluindo um conjunto de diamantes entregue a ele pela ditadura saudita, foram guardados em uma propriedade do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, no Lago Sul. Segundo o Estadão, tudo que chegou ao local saiu dos palácios do Planalto e da Alvorada em 20 de dezembro pelas garagens privativas dos prédios. A defesa de Bolsonaro confirmou que ele ficou com um Rolex e outros itens de luxo recebidos em 2019. Também afirmou que o conjunto foi registrado e incluído no acervo da presidência, conforme a legislação, e que os itens estão “à disposição para apresentação e depósito, se necessário”. A Polícia Federal vê indícios de peculato e o Tribunal de Contas da União já foi acionado. Após três meses nos EUA, Bolsonaro deve voltar a Brasília amanhã, em voo comercial, previsto para pousar por volta das 7h. (Estadão, g1 e UOL)
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai investigar os funcionários públicos que se envolveram no escândalo das joias. Também investigará a conduta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que usou avião da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos. (Estadão)
Enquanto isso... A Receita Federal e o TCU revisam a isenção tributária a pastores evangélicos, publicada pelo Fisco em julho, às vésperas das eleições. A decisão não passou pela subsecretaria de tributação, sendo assinada por Julio Cesar Vieira Gomes, então chefe da Receita e investigado sobre as joias. (Folha)
O ministro da Justiça, Flávio Dino, participou ontem de uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara marcada por provocações de bolsonaristas e um incidente de homofobia. O deputado André Fernandes (PL-CE) afirmou que Dino responde a 277 processos com base no Jusbrasil, site que lista não apenas acusados, mas todos os envolvidos em ações, como testemunhas e partes. Dino não responde a todos os processos, apenas aparece mencionado por conta dos cargos que ocupou ou ocupa. O ministro respondeu que a acusação “se insere no mesmo continente mental de quem acha que a terra é plana”. Um momento de confusão aconteceu quando o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu a palavra a foi chamado de “chupetinha”, um termo homofóbico. Inicialmente apontado como autor da ofensa, o presidente da CCJ, Rui Falcão (PT-SP), negou e mostrou em vídeo que seu microfone estava desligado. No Twitter, Ferreira atribuiu a fala ao deputado André Janones (Avante-MG). (UOL)
Voltando
Viver
O Ministério da Educação informou ontem que 605 cursos de graduação avaliados em 2021 tinham qualidade insatisfatória. Foram avaliados 7.512 cursos, sendo 4.750 de licenciatura, 2.020 de bacharelado e 742 tecnológicos. Dezessete cursos de licenciatura foram testados e todos tiveram desempenho abaixo de 50 pontos, numa escala de zero a cem. O resultado preocupa, pois ao menos 63% dos estudantes avaliados disseram que pretendem exercer o magistério. (g1)
O Brasil alcançou ontem a marca de 700 mil mortes por covid-19 desde o primeiro óbito, há três anos. A marca de 600 mil mortes foi registrada em outubro de 2021. O mês mais letal foi abril daquele ano, quando 100 mil pessoas foram vitimadas pelo coronavírus em apenas 36 dias. Especialistas avaliam que a vacinação em massa ajudou a conter a mortalidade. (g1)
A mãe do adolescente que matou a professora Elisabeth Tenreiro na escola estadual Thomazia Montoro, na Zona Oeste de São Paulo, disse à polícia que sabia das conversas do filho com um colega nas redes sociais sobre “massacres escolares”. O jovem foi transferido da escola em que estudava na Grande São Paulo após apresentar “falas e ações referentes a possível massacre no interior da escola contra demais alunos”. Ao saber do teor das mensagens, ela tirou o celular do jovem, excluiu as contas e formatou o aparelho, que foi devolvido no dia seguinte. (g1)
Quatro dias antes do ataque, o adolescente de 13 anos teria agredido um colega porque estava “com raiva e precisava extravasar”, relataram à polícia os pais do jovem agredido. Eles receberam orientação da psicóloga do filho para não registrar boletim de ocorrência, evitando uma tentativa de vingança do colega. (CNN Brasil)
Pois é… O programa Psicólogos da Educação, que prestava atendimento presencial e virtual em 5,1 mil escolas da rede estadual de São Paulo, está suspenso há mais de um mês. (CNN Brasil)
Um adolescente de 15 anos foi apreendido pela Polícia Militar ontem, após tentar esfaquear colegas na Escola Municipal Manoel Cícero, na Zona Sul do Rio. Ele foi contido por alunos e funcionários, ficando ferido com um corte no supercílio ao ser imobilizado. Uma menina chegou a ser atingida pela faca, mas não se feriu. Uma professora teve queda de pressão e foi levada a uma unidade de saúde. (g1)
Meio em vídeo. Vinte anos depois do início de um movimento para demonizar o ambiente aberto e humanizado das escolas, estamos colhendo resultados trágicos, como o do adolescente que matou a professora Beth. Precisamos, progressistas liberais ou de esquerda, recuperar a credibilidade dos professores. Urgentemente. Essa é a avaliação de Flávia Tavares no Cá Entre Nós desta semana. Assista.
Cotidiano Digital
Representantes de Google e Facebook se defenderam de acusações de omissão no combate a conteúdos ilegais e de desinformação e na remoção de publicações que violam as políticas das plataformas. As falas fizeram parte do primeiro dia da audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade de provedores de redes sociais e ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários. Os ministros do Supremo e do governo voltaram a defender a regulação das redes sociais e plataformas da internet. (Folha e Núcleo Jornalismo)
E o CEO do Twitter, Elon Musk, anunciou que o algoritmo da plataforma vai recomendar apenas perfis verificados. Segundo ele, seria uma forma de combater “enxames de robôs de inteligência artificial”. Além disso, a partir de 15 de abril, as votações em enquetes serão restritas a contas verificadas/pagantes do Twitter Blue. (Núcleo Jornalismo)
A Justiça Federal manteve a suspensão da venda de iPhones sem carregador na caixa. Em setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da prática em todo o país, alegando que a conduta pode incluir irregularidades, como a venda de produto incompleto. Entretanto, a Apple continuou vendendo smartphones sem carregadores. Nos últimos meses, a dona do iPhone foi multada duas vezes, em R$ 100 milhões pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em outubro, e em R$ 12 milhões pelo Procon-MG, neste mês. (Estadão)
Meio em vídeo. Pedro Doria e Cora Rónai falam sobre o legado de Gordon Moore, cofundador da Intel que nos deixou na última sexta-feira. Um papo sobre como o empresário foi responsável por grande parte do avanço digital na década de 1960 e como a Lei de Moore impacta até hoje o mundo da tecnologia. (YouTube)
Cultura
O festival de cinema É Tudo Verdade divulgou ontem a programação de sua 28ª edição, que acontece entre os dias 13 e 23 de abril no Rio e em São Paulo. Entre os homenageados estão o cineasta franco-suíço Jean-Luc Godard, que morreu no ano passado, e o brasileiro Humberto Mauro (1897-1983), o primeiro diretor do país. Também haverá uma mostra sobre a invasão russa da Ucrânia. Veja aqui a programação completa. (Folha)
A editora inglesa HarperCollins alterou trechos de livros de Agatha Christie (1890-1976) para retirar termos considerados “ofensivos”. Em O Misterioso Caso de Styles (1920), seu livro de estreia, a descrição de um personagem como “um judeu, é claro” foi suprimida. Em Os Casos Finais de Miss Marple, coletânea póstuma de 1979, “nativo” foi trocado por “local” e “um negro sorridente” virou “o que acena”. A controvérsia sobre esse tipo de alteração ganhou força no mês passado, quando livros do inglês Roald Dahl (1916-1990), autor de A Fantástica Fábrica de Chocolate, tiveram expressões como “enormemente gordo” suprimidas por se destinarem ao público infantil. Diante da repercussão, a editora Puffin lançou duas versões: uma alterada, outra original. (CNN Brasil)
O papelão de Drake no Lollapalooza não se limitou a cancelar seu show com poucas horas de antecedência. Segundo a coluna de Leo Dias, o rapper canadense ainda não devolveu o cachê de US$ 4 milhões (R$ 20,6 milhões) que recebeu da produção. Ao contrário do que acontece com os brasileiros, artistas internacionais recebem tudo antecipadamente. A produção do Lollapalooza aguarda uma posição do empresários do cantor. (Metrópoles)
