Flávio Dino: Brasil não precisa de tutela militar para garantir a ordem pública

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Durante os ataques em Brasília no dia 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve várias opções para conter os atos terroristas, entre elas acionar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele preferiu fazer uma intervenção federal. Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, não haveria uma tentativa de golpe, caso Lula tivesse acionado a GLO, mas “ficaria a ideia de que somente os militares seriam capazes de restabelecer a ordem pública no Brasil”. Em entrevista aos jornalistas Pedro Doria e Luciana Lima no programa Conversas com o Meio, Dino avalia que a medida presidencial foi positiva, pois a intervenção federal é civil, executada por um não militar. “Ela [a intervenção] foi no momento certo, foi eficaz, e teve o mérito de mostrar que a gente não precisa, necessariamente, de tutela militar para garantir o restabelecimento da ordem pública no Brasil.”

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Na avaliação do ministro, a ideia no 8 de janeiro era que a tomada da Praça dos Três Poderes suscitasse o ânimo das sociedades militar e civil, instigando a população, o empresariado e outros grupos a saírem às ruas comemorando e apoiando a invasão, dando espaço para que as Forças Armadas assumissem o poder num golpe de Estado. Ele avalia que o plano fracassou porque as pessoas que não são bolsonaristas, mas também não apoiam governos petistas, não embarcaram por terem se assustado com os atos violentos.

Flávio Dino lembra que intervenções militares acontecem no Brasil desde a época de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, tanto em movimentos de esquerda quanto de direita, mas destaca que “neste momento, o sentimento majoritário nas Forças Armadas é de preservar a legalidade”. Ele se justifica, dizendo que os fatos mostram que apenas uma parcela da caserna aderiu aos movimentos golpistas. Admite, porém, que será necessário “separar o joio do trigo” e aplicar a lei com aqueles que não cumpriram suas funções.

Essa aplicação da lei também deve chegar às forças policiais, que têm aderido ao bolsonarismo nos últimos anos. O ministro ressalta que o oposto de uma polícia bolsonarista não é uma polícia lulista, e sim legalista. “Nós queremos que haja o cumprimento da lei, independentemente de qual tenha sido a escolha eleitoral”. Dino afirma que o interventor federal, que também é o número dois na pasta da Justiça, Ricardo Cappelli, está tomando as medidas necessárias para a restauração da ordem, sem distinção ideológica. Ele prevê que futuramente haverá mudanças na segurança, “garantindo que corporações armadas não se transformem em partido político, porque isso é absolutamente inconstitucional”.

Ele também considera que é necessário buscar um meio termo entre superestimar atentados terroristas e subestimar esses atos, que também têm acontecido em outros países, como Estados Unidos, França e Alemanha. Para isso, tem procurado acionar a lei e a repressão de novos atentados, enquanto trabalha em ação preventiva, revendo certos pontos da legislação vigente. Dino ressalta que a missão é nacional, necessitando que toda a população se mobilize para os distensionamentos sociais que provocam a forte polarização política atual.

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