STF decide que visitas íntimas vexatórias em presídio são inadmissíveis
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as revistas íntimas vexatórias em presídios são inadmissíveis. De acordo com a tese construída consensualmente pelos magistrados, os visitantes não devem ser submetidos a situações degradantes e a revista precisa ser realizada por profissionais da saúde do mesmo sexo e com permissão da pessoa. Para que as revistas sejam menos invasivas, a Corte estabeleceu medidas que o poder público deve adotar nos presídios, como oferecimento de máquinas de raio X e scanners corporais. Os governos estaduais e federal terão prazo de 24 meses para adquirir os equipamentos. (UOL)
PUBLICIDADE
