Meio

Tem uma questão fundamental da política brasileira, hoje, sobre a qual tenho profunda dificuldade de me posicionar. Não é que eu não tenha opinião. É que não consigo chegar a uma conclusão. E minha dificuldade é a seguinte: qual o limite para o cerceamento de liberdades, pelo Supremo Tribunal Federal, neste momento político em que vivemos?
Deixa eu dar dois exemplos em que a coisa me parece clara: o bloqueio de acesso às redes sociais pelo Monark, que fez parte da dupla que lançou o Flow, e pelo Paulo Figueiredo, que foi comentarista da Jovem Pan.
O grande pecado do Monark é ter se manifestado a favor da existência de um Partido Nazista, no Brasil. Veja: muita gente tenta distorcer a coisa, como se o Monark defendesse o nazismo. Mas não foi exatamente isso que ele fez. Ele defendeu a tese de liberdade de expressão absoluta. Poderia ter partido defendendo tudo, na visão dele. Escravidão, nazismo, pedofilia, por aí vai. O Monark é, principalmente, ignorante. Ele não lê sobre política, sobre filosofia da política, ele não conhece os debates sobre liberdade de expressão. Então ele fala bobagem num nível incrível. Mas se a gente for proibir todo mundo que fala bobagem, vamos parar de fingir que existe liberdade de expressão no Brasil. A pena de censura total para o Monark é muito pesada, tira dele sua condição de se sustentar na profissão que criou para si. É uma pena absurda.
Em algum momento a gente vai ter de voltar a levar a sério a ideia daquela fala apócrifa do Voltaire. Discordo em absoluto do que você diz, mas vou defender até o fim seu direito de dizê-lo. Muita gente pensa como o Monark. Se proibimos as pessoas de falarem bobagem, isso não impede as ideias de circularem. O que impede é de que ideias ruins sejam articuladas com clareza e possam ser respondidas e mortas do único jeito que ideias realmente morrem. Pelo convencimento de que são ruins. Quem vive a ilusão de que a censura mata ideias ruins e de que podemos escapar do trabalho árduo de convencer as pessoas do por que de serem ruins não entendeu nada nas aulas de história.
O Paulo Figueiredo é exatamente o contrário. O problema dele não é que tem ideias ruins, muito menos ele tem qualquer coisa de ignorante e, nos meses finais de 2022, trabalhou ativamente, ao vivo e nos bastidores, para promover um motim dentro do Exército brasileiro. Ele queria um levante de soldados e oficiais para que pressionassem o alto-comando a embarcar numa tentativa de golpe de Estado. É um crime muito sério. O problema do que o neto do ditador fez com sua liberdade de expressão não tem a ver com suas ideias. Tem a ver com a ação que tentou inspirar a partir do que falou. Ou seja: ele trabalhou para que se rasgasse a Constituição e se reinstituísse, no Brasil, um regime militar.
Entre o Monark e o Figueiredo existem inúmeras decisões tomadas pelo STF que, de formas ligeiras e ou mais intensas, restringiram liberdades de todo tipo de muitas pessoas. Por trás do argumento de quem defende o Supremo está o Paradoxo da Tolerância que foi apresentado, pela primeira vez, pelo filósofo liberal austríaco Karl Popper.
Um paradoxo é, por definição, o encontro de duas ideias que se contradizem uma com a outra e que, no entanto, são simultaneamente verdadeiras. Meu ponto é o seguinte: quando alguém olha para as decisões do Supremo sobre liberdades e rapidamente diz, “ah, mas o Popper”, “ah, mas o Paradoxo da Tolerância” e aí se contenta de que essa resposta basta, essa pessoa não entendeu o que é o Paradoxo da Tolerância. Porque sua natureza é de apresentar uma tensão. Ele é para ser desconfortável. Quem não está desconfortável não entendeu nada. Não basta evocar o paradoxo. Precisamos esmiuçar cada detalhe de cada decisão. Isso quer dizer que, sim, em nome da defesa da democracia o Supremo Tribunal Federal pode e deve tirar liberdades democráticas essenciais. Só que isto não pode ser fácil. Não pode acontecer sem questionamento. Não pode ser sem um amplo debate público, um debate difícil, um debate no qual cada liberdade perdida seja profundamente lamentada. E isso não está acontecendo. Pelo contrário. Quem é democrata, muitas vezes, parece se comportar como torcida.
E meu ponto aqui é o seguinte: basta olhar para os Estados Unidos hoje, para a democracia americana de joelhos perante Donald Trump, para compreender com clareza que existe uma ameaça real. A nossa democracia é mais frágil do que a deles. Se Jair Bolsonaro voltasse à presidência, ia ser igual só que pior por aqui. As chances de mergulharmos numa ditadura são imensas. Então, sim, a ação do Supremo e do TSE na defesa do regime é fundamental. E o Supremo está sozinho. Na terça-feira, o cientista político Octavio de Amorim, da FGV, disse isso no Central Meio. E ele tem toda razão. O Congresso Nacional não está nem aí para o fato de que se planejou um golpe militar em 2022. Nem aí. E, no Palácio do Planalto, temos um presidente apaziguador. Lula enfrentou o mais grave levante que um presidente teve de lidar desde 1964 e não foi capaz nem de falar sobre o golpe quando ele fez 60 anos. O Supremo está enfrentando o problema muito sozinho porque só o Supremo escolheu reconhecer que o problema existe e é grave.
Só que a democracia também existe. Ela se baseia na ideia de que temos direitos essenciais. Um deles é o de nos manifestarmos politicamente na defesa de nossas ideias. Democratas têm a obrigação de tratar o cerceamento de qualquer um destes direitos como uma violência. Às vezes necessária, mas sempre uma violência.
O professor Francis Fukuyama observa uma coisa bem interessante a respeito dessas duas virtudes das democracias: a tolerância com o pensamento diferente do nosso e a liberdade de expressão. Ambas estão sendo atacadas simultaneamente pela direita e pela esquerda, mas de formas diferentes. Essa direita trumpista, bolsonarista, rejeita diversidade de opiniões. É o que Trump está fazendo agora. Caindo em cima das universidades, de escritórios de advocacia, de jornalistas. Mas tem um pedaço da esquerda que, em nome de buscar resultados rápidos no que considera justiça social, está mais do que disposto a limitar liberdade de expressão e mesmo o devido processo legal. Para essa turma, o único conceito que vale do que é justiça social é o seu. Nenhum debate sobre isso é tolerado.
O problema de não tolerar quem põe em risco a democracia não está no conceito. Quem põe em risco a democracia não pode ser tolerado mesmo. O problema é onde fica o limite. É quem realmente põe em risco a democracia. Um ex-presidente que planejou um golpe militar põe em risco a democracia. Generais que se mobilizaram neste processo são a mesma coisa. Mas quem mais? A famosa capa da revista Crusoé, que acusava o então presidente do Supremo Dias Toffoli de corrupção, foi censurada dentro do inquérito das fake news. Onde está a ameaça à democracia? Não está, né? É jornalista fazendo jornalismo. A censura foi imposta, depois retirada pelo Supremo.
Todo poder precisa de freios e contrapesos. Toda decisão que retira direitos de qualquer cidadão, numa democracia, precisa ser devidamente questionada. Este julgamento que vamos enfrentar no segundo semestre, de homens que concretamente planejaram um golpe de Estado, é importante demais para não ser intensamente debatido.
Meu ponto é o seguinte: a conversa sobre política é uma que abandonou princípios e virou briga de torcidas organizadas. Os golpistas precisam ser condenados não porque são de direita. Aliás, nem por serem de extrema direita. Eles precisam ser condenados, após um julgamento no qual terão todos seus direitos garantidos, por terem cometido crimes reais. Não pelo que falaram, mas pelo que fizeram. Pelas consequências de suas falas, não pelas palavras. Palavras que põem em marcha ações podem ser crimes. Mas é preciso mostrar com clareza o elo entre as palavras e as ações. Este não é um conceito novo. É o conceito que Karl Popper defendia.
O crime é a ação. A pena vem nas consequências da ação, na proporção destas consequências. As consequências podem, e devem, incluir o risco ao qual toda a sociedade foi exposta. O Supremo está sozinho na luta contra os inimigos da democracia. Mas isto não quer dizer que o Supremo não deva ser criticado. Na verdade, justamente porque o Supremo está sozinho nesta luta é que ele deve ser criticado. É que devemos trazer para cá, para a praça pública, o debate sobre as decisões dos onze ministros. Para, inclusive, que o Supremo não esteja sozinho nas suas decisões.