Justiça suspende resolução que permite prescrição de medicamentos por farmacêuticos
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta segunda-feira uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos. A prescrição de remédios que precisam de receita ficaria restrita ao farmacêutico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. A decisão, que ainda cabe recurso, acolhe um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que pediu a anulação da medida publicada em 17 de março pelo CFF. De acordo com o parecer, “só o médico tem competência técnica, profissional e legal para […] firmar um diagnóstico e o tratamento terapêutico”. (g1)
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