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Dez juízes vinculados ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) receberam entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões cada dos cofres públicos em 2024, segundo levantamento publicado pelo UOL. O grupo inclui oito magistrados aposentados e apenas dois na ativa. Os valores têm como principal origem o pagamento retroativo de um adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, que havia sido extinto em 2006, mas voltou a ser incluído na folha de pagamentos após decisões judiciais. O TJ-RO confirmou os valores e afirmou que a quantia se refere a créditos antigos acumulados ao longo de 16 anos. As informações foram cruzadas com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos contracheques divulgados no próprio site do tribunal. O adicional garante 5% de aumento no salário a cada cinco anos de trabalho. O benefício, considerado direito adquirido por associações de magistrados, já havia sido questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas voltou a valer após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em 2023. Desde então, tribunais estaduais passaram a autorizar os pagamentos, que em alguns casos ultrapassam R$ 1 milhão por juiz. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado pretende ampliar o quinquênio para todos os juízes — inclusive os que ingressaram após 2006 — e estender o benefício a outras carreiras, como delegados e auditores fiscais. A Instituição Fiscal Independente estima que o impacto orçamentário da medida pode chegar a R$ 42 bilhões por ano. (UOL)