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Governo lança crédito consignado privado com garantia do FGTS

O governo federal anunciou a criação de uma nova linha de crédito consignado privado, voltada para trabalhadores com carteira assinada, incluindo CLTs, empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs). Esse programa foi apresentado pelo presidente Lula e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O diferencial do novo consignado é o uso do FGTS como garantia, o que, segundo o governo, permitirá acesso a empréstimos com juros menores. A contratação será feita digitalmente, por meio da Carteira de Trabalho Digital e estará disponível a partir do dia 21 de março. O trabalhador poderá escolher entre propostas de bancos cadastrados, que terão até 24 horas para apresentar suas ofertas. Em caso de demissão, o desconto será aplicado sobre a rescisão, podendo ser utilizado até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. O programa foi criado por meio de medida provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O modelo de crédito consignado privado já existe desde 2003, mas sua adoção foi baixa devido à necessidade de aval do empregador. Agora, o registro no eSocial permitirá que os bancos negociem diretamente com o trabalhador, sem intermediários. A estimativa é que a nova modalidade possa quadruplicar o volume de empréstimos privados em dois anos, chegando a R$ 160 bilhões. (UOL)

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