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Governo publica MP e libera saldo retido do saque-aniversário do FGTS

O governo Lula publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União a medida provisória que libera o saldo do FGTS de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário foram demitidos sem justa causa depois disso. Segundo o Ministério do Trabalho, a expectativa é injetar R$ 12 bilhões na economia. Os pagamentos serão iniciados na próxima quinta-feira. Os recursos serão liberados em duas parcelas. A primeira, em março, totaliza R$ 6 bilhões e vai disponibilizar até R$ 3 mil, de acordo com o saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. A segunda, também de R$ 6 bilhões, será liberada como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 3 mil a receber e ocorrerá 110 dias após a publicação da MP. Com a MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido, de acordo com o governo. O trabalhador que tomou crédito para antecipar o saque-aniversário não sacar a parte que será usada para quitar o empréstimo. (Globo)

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