Governo estuda nova alíquota para MEIs que ultrapassarem limite de faturamento
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, disse que o governo federal avalia criar uma alíquota extra para microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassarem o teto de faturamento anual, sem que precisem ser automaticamente desenquadrados da categoria. A proposta seria estabelecer uma “escadinha” tributária, semelhante ao Imposto de Renda, permitindo que o MEI pague impostos apenas sobre o valor excedente. Atualmente, quem ultrapassa o limite de R$ 81 mil por ano é obrigado a migrar para outro regime tributário. A ideia é evitar penalizações severas para quem excede pontualmente esse valor, enquanto coíbe fraudes no uso da categoria. O ministro destacou que casos de faturamentos muito acima do permitido continuarão sendo alvo da Receita Federal. Além disso, França reforçou a necessidade de ajustes no MEI e no Simples Nacional, defendendo que empreendedores com renda de até R$ 5 mil por mês não sejam tributados, seguindo a lógica da isenção do IR para salários nessa faixa. O Ministério da Fazenda, por sua vez, ainda avalia a viabilidade da proposta dentro da reforma tributária. (CNN Brasil)
