10 milhões vão receber FGTS na conta, após mudança no ‘saque-aniversário’
A medida provisória (MP) que permite que trabalhadores demitidos sem justa causa a partir de janeiro de 2020 saquem os valores retidos no FGTS devido à adesão ao saque-aniversário deve injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia. Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode retirar parte do saldo do FGTS anualmente, mas perde o direito ao saque integral em caso de demissão, podendo acessar apenas a multa de 40%. Com a mudança, os trabalhadores afetados terão acesso ao saldo acumulado na conta vinculada à empresa que fez a rescisão. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: na primeira, serão liberados até R$ 3 mil; o valor restante, se houver, será pago 110 dias após a publicação da MP. A maioria dos beneficiados receberá diretamente na conta cadastrada, enquanto os demais precisarão comparecer a uma agência. Porém, os trabalhadores que terão o saldo liberado serão automaticamente removidos do saque-aniversário, podendo optar por essa modalidade novamente apenas após dois anos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que a medida busca corrigir distorções e proteger o financiamento de políticas públicas, como a habitação popular. Ao mesmo tempo, o Congresso deve retomar, após o Carnaval, a discussão de projetos que ampliam os critérios para saque, incluindo casos de nascimento de filhos e adoção, especialmente para mães solo em situação de vulnerabilidade. (CNN Brasil e Globo)