Justiça anula multa de R$ 1 bilhão da Uber e não reconhece vínculo com motoristas
Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo encerrou o processo protocolado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Uber, que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício entre a companhia e os motoristas. Com a decisão, a empresa de transporte por aplicativo não precisará pagar uma multa de R$ 1 bilhão, nem assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas, conforme definido em sentença da primeira instância, em 2023. No entendimento do colegiado, os vínculos devem ser provados individualmente, não de forma coletiva. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. (g1)
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