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Itamaraty rebate crítica dos EUA ao STF e diz que decisões não podem ser politizadas

O Itamaraty divulgou nesta quarta-feira uma nota criticando manifestação do governo americano contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem bloqueios de redes sociais americanas. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988″, diz um trecho da nota. Uma publicação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado, replicada pela Embaixada dos EUA em Brasília, criticou a aplicação de multas às plataformas X e Rumble. Segundo o órgão, esse tipo de punição é “incompatível com os valores democráticos”. “O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a publicação americano. Para a chancelaria brasileira, a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo, cujo objetivo, destaca o órgão, é assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. É a primeira vez que o governo americano se envolve diretamente no embate entre o STF e as redes sociais americanas. E irritou o governo brasileiro. Segundo um interlocutor, não houve respeito à soberania do Brasil. (Globo)

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