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As advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram um documento conjunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira com medidas de transparência e rastreabilidade para que destravar as emendas parlamentares. O Congresso se comprometeu, por exemplo, a identificar nominalmente os parlamentares solicitantes das emendas de relator e de comissão. Em relação às emendas de comissão de 2023 e anteriores, o Congresso diz que “as Casas Legislativas vão adotar o mesmo procedimento aplicado aos restos a pagar de emendas de relator-geral”. De 2025 em diante, o plano de trabalho estabelece a identificação das autorias das emendas de comissão e de bancada e de todas as atas das reuniões de comissões da Câmara e do Senado voltadas à aprovação das emendas. Nesta quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, conduz uma audiência de conciliação. As informações e o plano de trabalho enviados antecipam as respostas que o ministro havia solicitado para a data do encontro. (Estadão)

A tentativa de destravar as emendas começou na casa de Rodrigo Maia, em Brasília, na quarta-feira passada, em uma reunião entre líderes da Câmara, Dino e Gilmar Mendes. Durante um almoço, conta a coluna de Lauro Jardim, os ânimos começaram a arrefecer. Entre os líderes presentes, Altineu Côrtes (PL-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) Pedro Lucas Fernandes (União-MA), Gilberto Abramo (Republicanos-SP), Mário Heringer (PDT), Paulinho da Força (Solidariedade) e Áureo Ribeiro (Solidariedade). Elmar Nascimento (União-BA) também participou da conversa. Dino defendeu a necessidade de suas investigações e apontou a gravidade de atos com emenda, calculando haver 80 inquéritos sobre o assunto no STF. No mesmo dia, o Senado aprovou um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo STF e enviou o texto para apreciação da Câmara. (Globo)