Governo decide editar MP com crédito extra de R$ 4 bilhões para destravar Plano Safra
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira que o governo vai editar uma medida provisória para liberar cerca de R$ 4 bilhões em crédito extraordinário e atender as linhas do Plano Safra suspensas pelo Tesouro Nacional na véspera. A decisão segue o pedido do presidente Lula de “solução imediata para o problema”. Segundo Haddad, as linhas de crédito estarão normalizadas na semana que vem. Apesar de formalmente se tratar da abertura de um crédito extraordinário — que por regra não deveria ser submetido a restrições de despesas, já que possui caráter emergencial e imprevisível —, o valor estará sujeito aos limites do arcabouço fiscal. “Formalmente, será um crédito extraordinário porque não há outra solução jurídica possível, mas nós vamos depois acomodar dentro dos limites do arcabouço fiscal”, explicou. Classificada como emergencial, a medida foi a forma de manter as linhas de crédito agrícola funcionando frente à imprevisibilidade da aprovação no curto prazo do Orçamento de 2025. “Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo”, afirmou Haddad, destacando que é a terceira vez em 20 anos que a lei orçamentária não é aprovada dentro do prazo constitucional, que terminou em 22 de dezembro passado. (Estadão)
Auxiliares do presidente Lula afirmam que, assim como no caso do monitoramento do Pix, houve falha de comunicação do Ministério da Fazenda. A decisão de suspender novas contratações de financiamentos do Plano Safra foi comunicada por meio de um ofício enviado na quinta-feira a 25 instituições financeiras. Eles avaliam que, antes de enviar o ofício, o Ministério da Fazenda deveria ter feito um anúncio à imprensa sobre a suspensão e enfatizar que a medida estava sendo tomada devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o que impede a execução de algumas políticas públicas. Assim, poderia ter responsabilizado o Congresso por não ter votado o Orçamento, tirando o ônus do governo. (Globo)
