Dino manda CGU fiscalizar R$ 469 milhões em emendas sem plano de trabalho
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União audite em 60 dias as emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado na plataforma do governo federal transferegov.br. A ordem é baseada em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União que identificou que 644 planos de trabalho não foram cadastrados, correspondendo a aproximadamente R$ 469 milhões. Dino também encaminhou a informação sobre os planos não cadastrados para a Procuradoria-Geral da República, “com vistas à promoção de responsabilidade, na instância própria, em relação aos gestores estaduais e municipais omissos, inclusive no que se refere à eventual improbidade administrativa”. O ministro também determinou que o TCU encaminhe uma nova nota técnica até 28 de março sobre o cumprimento da apresentação de planos de trabalho de emendas Pix correspondentes ao período que vai de 2020 a 2023. Segundo Dino, essas informações são “imprescindíveis”. (Globo)
