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O próximo leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no dia 17 de junho, pode acabar na Justiça. Serão ofertados 332 blocos exploratórios em diversas partes do país, mas, desse total, 65 áreas estão localizadas na Margem Equatorial, no litoral entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, onde o Ibama nem sequer autorizou estudos sobre a exploração de petróleo. Destas 65, a maioria (47) fica na Foz do Amazonas. E outras 145 áreas têm documentação (ou manifestação ambiental, no jargão do setor) do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente que vence em junho, mesmo mês do leilão. Apesar dos entraves, o MME calcula que o certame pode arrecadar R$ 3,2 bilhões em investimentos exploratórios, com R$ 444 milhões em bônus de assinatura. Segundo a pasta, as 145 áreas com manifestação prestes a vencer podem ser retiradas do edital caso não recebam ofertas. Segundo Nicole Oliveira, diretora executiva da ONG Arayara, “o leilão só está acontecendo pelo prazo de vencimento das manifestações”. Mas há uma questão jurídica nebulosa por haver entendimentos de que as manifestações valem até o dia do leilão, enquanto outra interpretação defende ser preciso que as manifestações sejam válidas no dia da assinatura do contrato, o que ocorre meses depois. “Por isso, há risco para investidores e para o meio ambiente”, afirma. (Globo)