TCU vê irregularidade na criação da IBGE+ e pode investigar Pochmann
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a criação da Fundação IBGE+ pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, ocorreu sem respaldo legal e representa um risco alto para o órgão. Segundo parecer da corte, a entidade pública de direito privado em questão não poderia ter sido estabelecida sem uma lei específica de iniciativa do presidente Lula. Apesar dos alertas da Procuradoria Federal junto ao IBGE, Pochmann seguiu adiante com a fundação, que acabou suspensa pelo governo na semana passada. Os auditores também identificaram que a Procuradoria Federal Especializada junto ao IBGE já havia alertado a gestão Pochmann, em janeiro de 2024, sobre a irregularidade do processo. No entanto, o parecer foi ignorado e não foi incluído na documentação pública sobre a fundação. O relatório, assinado por auditores do TCU em 13 de dezembro, já foi submetido ao plenário e tem como relator o ministro Bruno Dantas, que ainda não deliberou sobre o caso. Além disso, três representações de parlamentares da oposição foram enviadas à corte, pedindo investigações sobre a criação da IBGE+, as viagens de Pochmann e até seu afastamento do cargo. O documento do TCU destaca que a formação da fundação violou a Constituição, que reserva ao presidente da República a prerrogativa exclusiva de criar e estruturar órgãos públicos. A polêmica em torno da IBGE+ intensificou a crise no instituto, levando a um manifesto assinado por 651 servidores, incluindo 289 ocupantes de cargos de chefia, que classificaram Pochmann como autoritário. (Globo)