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Apenas 5% das condenações por desmatamento na Amazônia têm multas pagas

Um estudo do Imazon publicado nesta sexta-feira com análise das ações do Ministério Público Federal (MPF) mostra que apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia terminam em indenizações. Das 640 sentenças consideradas precedentes, apenas 37 tiveram as indenizações quitadas. Mesmo com aumento no número de processos, a responsabilização ainda é baixa e não há garantia de que o valor das multas pagas está sendo aplicado na recuperação do bioma. A pesquisa acompanhou ações civis públicas movidas pelo MPF entre 2017 e 2020 nas três primeiras fases do programa Amazônia Protege, sendo analisadas 3.551 ações que envolviam 265 mil hectares desmatados. Até dezembro de 2023, 57% tinham sentença, índice maior que os 18% apresentados em um relatório anterior. (g1)

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