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O presidente Lula sancionou nesta semana o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), aprovado pelo Congresso em dezembro de 2024. A iniciativa busca incentivar projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa, modernizar a matriz energética do país e promover o desenvolvimento de tecnologias limpas. Isso será feito, segundo o Paten, a partir de acesso a crédito para empresas com valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, direcionados a projetos voltados à transição energética. Entre os incentivos, está também a redução a zero de alíquotas de impostos para Importação, para Produtos Industrializados (IPI), além do Pis/Pasep e Cofins para insumos e bens usados na fabricação de veículos movidos a gás natural e outros combustíveis limpos, com validade de dez anos. O programa contempla áreas como geração de energia solar, eólica, biomassa e biogás, substituição de fontes poluentes por fontes limpas, e descarbonização do transporte. Empresas participantes também poderão acessar recursos do Fundo Verde, administrado pelo BNDES. Entretanto, três trechos do projeto foram vetados, devido à ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, e para garantir que recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima sejam alinhados às metas de redução de emissões. (CNN Brasil)