Meio

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, o mais importante programa social do terceiro mandato do presidente Lula, que prevê o pagamento de R$ 200 mensais a estudantes de baixa renda do Ensino Médio. A área técnica do tribunal constatou, a partir de denúncias, que o MEC realizou pagamentos do programa sem que os recursos estivessem previstos no Orçamento ou fossem autorizados pelo Congresso, como manda a lei que criou o Pé-de-Meia. Lula chegou a vetar essa exigência, mas ela foi reinstituída pelos parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, pedindo a liberação da verba e um prazo de 120 dias para adaptação. Já o MEC nega que tenha repassado pagamentos sem aprovação pelo Legislativo. (UOL)