Lula sanciona com vetos regulamentação da reforma tributária
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, com vetos, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Pelo texto sancionado, até 2033 PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS deixarão de existir, substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as partes vetadas “foram detalhes técnicos” para evitar a judicialização de pontos da reforma e não alteram o que foi decidido pelos parlamentares, que avaliarão se mantêm ou derrubam os vetos. A reforma isenta de impostos os itens da cesta básica e tributa produtos tidos como prejudiciais à saúde – embora armas de fogo tenham sido retiradas da lista pelos congressistas. Ela também cria um sistema de cashback (o bom e velho reembolso), com devolução de parte dos impostos pagos em produtos e serviços por famílias de baixa renda registradas no CadÚnico. (UOL)
