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A Advocacia-Geral da União (AGU) expressou nesta terça-feira (14) “grave preocupação” com a resposta da Meta sobre o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e a implementação de mudanças na Política de Conduta de Ódio no Brasil. Segundo a AGU, as alterações podem violar direitos fundamentais e contrariam compromissos assumidos pela empresa durante debates sobre o Marco Civil da Internet, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Meta respondeu à notificação extrajudicial na segunda-feira, minutos antes do prazo, informando que o programa de checagem permanece ativo no Brasil, mas que a substituição por notas da comunidade é uma possibilidade futura. A empresa justificou a flexibilização na política de conduta como um movimento para garantir maior liberdade de expressão e debate social. Em nota, a AGU destacou que as novas diretrizes podem abrir caminho para violações graves e reiterou que a Meta havia assegurado anteriormente que suas políticas de moderação eram suficientes para proteger direitos fundamentais. Para discutir o impacto das mudanças, será realizada na próxima quinta-feira uma audiência pública com participação de representantes do governo, especialistas e entidades da sociedade civil. (CNN Brasil)