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As novas regras para transferências financeiras não criarão impostos para o Pix, esclareceu a Receita Federal em comunicado oficial, divulgado após a circulação de fake news devido à entrada em vigor, no último dia 1º, de maior fiscalização sobre transações digitais para o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal. Desde o início deste ano, o serviço de monitoramento de transações financeiras da Receita foi ampliado para transferências Pix de pessoas físicas que somam ao menos R$ 5 mil por mês. Para pessoas jurídicas, o montante é de R$ 15 mil mensais. Além disso, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, têm de notificar o Fisco sobre operações acima desses valores. A norma já valia para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, bem como para outras modalidades de transação. A nova norma, esclarece a Receita, “não implica qualquer aumento de tributação” e visa apenas melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”. O relatório das instituições à Receita consolida apenas os valores movimentados, mantendo os limites legais de sigilo bancário e fiscal. “Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado”, afirma o comunicado. (Folha)