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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira que as redes sociais só continuarão a operar no país se respeitarem as leis brasileiras. “Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou em resposta à decisão da Meta, dona do Instagram e do Facebook, de encerrar seu programa de checagem de fatos, começando pelos Estados Unidos. Durante a cerimônia que marcou os dois anos dos atos golpistas à sede dos Três Poderes, o ministro afirmou que as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos atentados. “Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o STF não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando ao lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos.” A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até agora, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as plataformas por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não houver uma decisão judicial sobre os conteúdos. (g1)