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Tribunal derruba esforço de Biden para restabelecer neutralidade da rede

Em uma derrota para o fim do governo Biden, um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) não tem autoridade legal para restabelecer regras de neutralidade da rede. Essas normas exigem que os provedores de serviços de internet tratem os dados da internet e os usuários igualmente, em vez de restringir o acesso, diminuir a velocidade ou bloquear conteúdo para certos usuários. O regulamento foi implementado por Barack Obama, em 2015, e revogado por Donald Trump dois anos depois. Em 2021, Biden assinou uma ordem executiva encorajando o restabelecimento das normas pela FCC. O tribunal citou uma decisão da Suprema Corte, que restringiu a autoridade de agências federais para interpretar leis que administram. (Reuters)

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