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O presidente Lula sancionou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com uma trava ao crescimento do fundo partidário e das emendas parlamentares, em meio à crise dos três poderes justamente sobre o assunto. A lei, publicada no Diário Oficial da União no último dia do ano, define as diretrizes para o orçamento do próximo ano, cuja aprovação foi adiada para fevereiro. Sobre os vetos: o governo rejeitou a proposta de novo cálculo para o fundo partidário, alegando incompatibilidade com o regime fiscal vigente, já que o aumento comprimiria outras despesas da Justiça Eleitoral. Também foram barrados artigos que impediam bloqueios de emendas ou permitiam ao Legislativo decidir a ordem de distribuição dessas verbas. O Executivo utilizou as decisões recentes do ministro Flávio Dino, do STF, que exigia maior transparência nas emendas, como base para justificar os cortes. Outro ponto de destaque foi o veto ao dispositivo que exigia relatórios trimestrais detalhados sobre medidas de ajuste fiscal. Segundo o governo, a medida criaria redundância, já que relatórios semelhantes de transparência orçamentária já são publicados. Por outro lado, Lula manteve a meta fiscal zero para 2025, o que equivale a um déficit de R$ 30,9 bilhões fora da regra fiscal. A equipe econômica defendeu essa meta com tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos. (Folha)